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25/06/2010 - 09h30

Tribunal Constitucional romeno derruba corte de aposentadorias

EFE

Bucareste, 25 jun (EFE).- O Tribunal Constitucional (TC) da Romênia declarou hoje inconstitucional o corte de 15% das aposentadorias aprovado pelo Governo.

O alto tribunal, que atuou após a oposição apresentar um recurso, aceitou por outro lado o corte dos salários públicos em 25%.

As leis de austeridade do Executivo irão na segunda-feira ao Parlamento, que terá 45 dias para emendar os textos segundo o disposto pelo TC.

Romênia deverá retificar seus compromissos de economia com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que impôs para este ano um déficit público máximo de 6,8%.

O país há de cumprir as condições de austeridade estipuladas com o FMI se quer receber os mais de 8 bilhões de euros que ficam por ingressar do crédito exterior de 20 bilhões de euros contratado o ano passado.

Até que não apresente medidas de economia ou arrecadação realizáveis que substituam ao corte das pensões proposto em um princípio não seguirá recebendo dinheiro.

O corte de pensões e salários provocou até o momento inúmeras críticas e protestos.

O pronunciamento do TC poderia obrigar ao Governo a subir impostos, uma medida de arrecadação descartada em um princípio por ser a "alternativa da desconfiança", segundo expressão do presidente Traian Basescu.

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