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08/07/2010 - 18h02

Governo português está disposto a manter ação de ouro na PT

EFE
Lisboa, 8 jul (EFE).- O Governo português se mostrou hoje disposto a manter sua ação de ouro na Portugal Telecom (PT) mediante alguma medida legal, como a modificação dos estatutos da empresa, para fazê-la compatível com a normativa europeia.

Depois da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) de considerar ilegal o uso dessa ação especial para vetar a venda dos 30% da brasileira Vivo controlados pela PT à Telefónica, dois ministros lusos consideraram hoje que a sentença não afeta a decisão do Governo luso e reiteraram que mantêm sua posição.

O ministro de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, declarou em entrevista ao canal "SIC" da televisão lusa que o "Estado não vai a abdicar de seus direitos fundamentais na PT" e considerou que a Justiça europeia não pôs em causa a existência desses direitos.

O que diz a sentença é que "os direitos especiais tal como estão fixados não cumprem a legislação europeia", sustentou o ministro, que apontou a uma reforma dos estatutos da Portugal Telecom para cumprir a normativa comunitária.

Também o ministro da Presidência lusa, Pedro Silva Pereira, declarou, após o Conselho de Ministros de hoje, que seu Governo procurará respeitar o direito comunitário, mas sem abandonar "a defesa dos interesses nacionais" e mencionou uma possível "configuração" da ação de ouro para que seja legal perante a UE.

O Tribunal de Justiça da UE opinou hoje que o uso "da ação de ouro" utilizada em 30 de junho para vetar a venda da Vivo à espanhola Telefónica é "ilegal" e Portugal descumpriu "as obrigações que lhe incumbem em virtude da livre circulação de capitais".

O presidente da Comissão Europeia, o português José Manuel Durão Barroso, advertiu que seu organismo prezará pela aplicação desta sentença.

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