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11/08/2010 - 19h26

No Rio, especialistas pedem que Governos priorizem proteção de dados

EFE
Rio de Janeiro, 11 ago (EFE).- Especialistas de vários países defenderam hoje em um seminário iniciado hoje no Rio de Janeiro que os Governos incluam as políticas de utilização e proteção de dados pessoais como prioridade em suas agendas.

O responsável pela Direção Nacional de Proteção de Dados Pessoais da Argentina, Juan Antonio Travieso, disse que é importante que os três poderes do Estado realizem uma atuação conjunta para garantir os direitos dos cidadãos.

Luis Lingnau, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal, explicou que a União Europeia (UE) exige como requisito de entrada que os países incluam em sua legislação a proteção de dados e a criação de autoridades responsáveis.

Os participantes do debate elogiaram a legislação criada na Europa e puseram como referência o Protocolo Adicional da UE (1991) que, apesar de não ser vinculativo, exige a criação de autoridades supervisoras independentes dos países que queiram ser reconhecidos em matéria de segurança de dados.

Felipe Rotondo, presidente do Conselho da Unidade Reguladora e de Controle de Dados Pessoais do Uruguai, defendeu que os países que não possuam antecedentes "copiem" a legislação de outros países com mais experiência.

Os especialistas também destacaram que, atualmente, com o avanço da tecnologia da informação, a necessidade de fortalecer a legislação que protege a privacidade das pessoas é muito importante.

"O surgimento da sociedade da informação, a proliferação dos bancos de dados e a expansão das mídias digitais fazem com que a proteção de dados se transforme em uma questão fundamental", assegurou Mariana Tavares, secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
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