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19/08/2010 - 19h02

Jornais aprovam criação de conselho de autorregulamentação

Rio de Janeiro, 19 ago (EFE).- A Associação Nacional de Jornais (ANJ) decidiu criar um conselho de autorregulamentação para julgar os erros de seus próprios associados, informou hoje a presidente da entidade, Judith Brito.

"Após discutir internamente podemos informar que decidimos avançar nos procedimentos de autorregulamentação para os jornais associados à ANJ", afirmou Brito na abertura do 8º Congresso Brasileiro de Jornais, realizado hoje e amanhã no Rio de Janeiro.

"Sabemos que muitos jornais já têm seus códigos de ética. A própria Associação tem seu código. O que queremos agora é avançar em um modelo que nos permita debater e avaliar nossos erros de forma transparente", acrescentou.

Brito assegurou que os membros da associação já definiram os conceitos básicos do que será o futuro Conselho de Autorregulamentação.

O conselho terá sete membros e a missão de julgar denúncias sobre possíveis abusos dos jornais.

"Nosso compromisso para os próximos meses é detalhar o regulamento e os procedimentos para que este conselho seja designado e comece a atuar", afirmou.

Segundo Brito, a criação do conselho reitera o compromisso dos jornais tanto com a liberdade de expressão como com a responsabilidade editorial.

A ANJ estuda a criação do conselho desde abril do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal, a máxima corte do país, aboliu a Lei de Imprensa. Vigente no Brasil durante 42 anos, a medida era uma herança da ditadura militar.

A lei, que permitia censurar informações, prender jornalistas pelo conteúdo de suas notícias e até retirar jornais de circulação, foi considerada inconstitucional por ameaçar a liberdade de expressão.

O tribunal deixou a possibilidade de redigir uma nova lei nas mãos do Congresso. No entanto, até agora a casa não apresentou nenhum projeto nesse sentido e os meios de comunicação consideram que a melhor alternativa é a autorregulamentação.

Para Brito, o Brasil não precisa de uma lei de imprensa porque jornalistas e jornais podem ser julgados pelas mesmas leis que valem para a sociedade em geral em casos como calúnia, injúria e difamação.

Acrescentou que o debate sobre a necessidade de autorregulamentação cresceu, inclusive como mecanismo para resistir aos projetos de alguns setores que defendem mecanismos de "controle social" dos meios de comunicação e outras formas que permitam ao Estado controlar a imprensa.
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