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19/08/2010 - 19h49

Reforma impede banqueiros de serem donos de meios de comunicação na Venezuela

Caracas, 19 ago (EFE).- O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, promulgou hoje uma reforma à Lei de Bancos, sancionada pelo Parlamento, que proíbe os donos de meios de comunicação de ter alguma participação acionária nas instituições financeiras.

Chávez assinou a reforma legislativa, proposta por seu Governo à governista Assembleia Nacional (AN), durante um ato oficial transmitido em cadeia nacional obrigatória de rádio e televisão.

No ato, o líder entregou certificados de pagamento de garantias a clientes do Banco Federal, que teve uma intervenção do governo, e é de propriedade de Nelson Mezerhane, foragido da justiça e acionista da cadeia privada de notícias "Globovisión", crítica ao Governo.

"São uns ladrões, mas são donos de canais de televisão, de grandes capitais e vão correr todos os Estados Unidos, porque ali os protegem", declarou o líder da "revolução" bolivariana que governa a Venezuela há 11 anos.

O Banco Federal recebeu uma intervenção do Governo em junho por apresentar "falta de liquidez" e será liquidado, anunciou este mês o ministro das Finanças e Planejamento, Jorge Giordani, que reiterou que a instituição financeira registra uma "perda patrimonial de 4.884 milhões de bolívares", cerca de US$ 1.135,8 milhões.

A Assembleia Nacional (AN), de grande maioria governista, aprovou ontem a reforma à Lei de Bancos que impede acionistas de entidades financeiras de ter simultaneamente ações em meios de comunicação.

Ricardo Sanguino, presidente da Comissão de Finanças da AN, disse à imprensa que a reforma aprovada procura "desmantelar o perverso sistema que combina interesses mercantis, industriais, comerciais e financeiros com o sagrado direito à liberdade de informação e comunicação".

A proposta de reforma foi apresentada à AN no dia 11 de agosto pelo vice-presidente do Governo, Elías Jaua, depois de comprovar uma "perversa relação" entre o canal privado "Globovisión" e o Banco Federal através de Mezerhane, acionista das duas empresas.

Jaua disse então que Mezarhane utilizou a "Globovisión" para lançar uma intensa campanha propagandista destinada a captar novos clientes e fundos com pleno conhecimento de que era irreversível a intervenção no Banco Federal por falta de solvência.

"A reforma trata de evitar a perversa relação entre meios de comunicação e instituições financeiras que permitiu a fraude de milhares de acionistas venezuelanos", disse Jaua.

Por outro lado, no dia 30 de junho a justiça venezuelana ordenou a detenção de Mezerhane, que se tornou um foragido porque abandonou o país para se dirigir presumivelmente aos Estados Unidos.

Mezarhane afirmou que o caso contra ele é uma fraude do Governo de Chávez pelas críticas emitidas a sua gestão através da "Globovisión".
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