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01/03/2005 - 09h30

Portador de doença grave é obrigado a entregar declaração de IR

[selo]
Do InfoMoney
SÃO PAULO - Com o início da temporada de entrega das declarações de imposto de renda surgem muitas dúvidas na cabeça do contribuinte, que acaba ficando confuso em como preparar a sua declaração.

Uma dúvida bastante freqüente está relacionada a obrigatoriedade da entrega da declaração para as pessoas portadoras de doenças graves.

Portador de doença declara imposto normalmente
Embora muitas pessoas desconheçam esta norma, os contribuintes portadores de doenças graves não estão isentos da declaração do imposto de renda, mesmo que tenha recebido somente rendimentos isentos ou não-tributáveis em 2004. Neste caso o contribuinte deverá atribuir os valores das parcelas isentas ou não-tributáveis no campo específico tanto das declarações simplificadas ou das completas.

Desta forma, o contribuinte portador de doença grave que recebeu rendimentos superiores a R$ 12.696 durante o ano passado deverá calcular o imposto com base na tabela progressiva do imposto de renda, da mesma forma que qualquer outro contribuinte.

Vale lembrar que como não existe limite de tributação para as despesas médicas, o paciente de doença grave poderá reduzir seu imposto a pagar através da dedução dos gastos médicos, sendo que não estão incluídos os gastos com medicamentos, mas apenas os com profissionais e internação hospitalar.

Parcela isenta deve ser declarada
Agora, se o rendimento do portador de doença grave for proveniente de aposentadoria, pensão ou reforma então será caracterizada a isenção para os seguintes males: AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose, anquilosante, fibrose cística (Mucoviscidose), hanseníase, nefrofatia grave, neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa.

Contudo, para que a isenção seja reconhecida a doença deverá ser comprovada por meio de laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Para as doenças que podem ser controladas, ou seja, que não são irreversíveis, a isenção vigorará somente durante a validade do laudo.

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