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02/03/2005 - 09h00

Declaração: parcelamento do IR 2005 pode ser feito em até seis vezes

[selo]
Do InfoMoney
SÃO PAULO - Se você não faz parte dos contribuintes isentos do pagamento de Imposto de Renda, isto é, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 12.696 durante o ano passado, ou se enquadrou em uma das outras situações em que a entrega da declaração é obrigatória, então não há o que fazer a não ser se resignar com a mordida do leão.

Se mesmo após ter utilizado todos os recursos para tentar não pagar imposto em 2005, como deduzir todas as despesas possíveis ou optar pelo desconto de 20% sobre a base de cálculo do imposto no modelo simplificado, você tiver que pagar imposto ao Fisco, então é importante saber como estes pagamentos serão feitos.

Imposto abaixo de R$ 100 não pode ser parcelado
Assim como acontece em todos os anos, o imposto devido poderá ser pago em até seis parcelas iguais e consecutivas, mas somente se o valor de cada parcela for de, no mínimo, R$ 50. No caso do imposto não ultrapassar R$ 100, o pagamento deverá ser feito em quota única e caso não atinja o valor mínimo, de R$ 10,00, não será necessário efetuar o recolhimento.

Caso tenha optado pelo pagamento à vista do seu imposto, você terá a opção de mudar a forma de pagamento em até seis quotas iguais, sem necessidade de retificar sua declaração.

A tabela abaixo demonstra como deverá ser feito o recolhimento do imposto devido caso você tenha optado pelo pagamento em quota única ou mais.

Quota Vencimento Juros
1ª ou única 39/04/05 Sem Juros
31/05/05 1% sobre o valor da quota
30/06/05 Juros Selic (Maio/05) + 1%
29/07/05 Juros Selic (Maio/05 a Junho/05) + 1%
31/08/05 Juros Selic (Maio/05 a Julho/05) + 1%
30/09/05 Juros Selic (Maio/05 a Ago/05) + 1%
Obs: A taxa de juros Selic é pós-fixada, só sendo conhecida no primeiro dia útil do mês seguinte.

Atenção ao prazo
Como você pode perceber, o vencimento da primeira quota do imposto coincide com a data final de envio das declarações de IR, isto é, 29 de abril. Neste sentido, é importante se planejar para enviar a sua declaração com antecedência, caso contrário, se você deixar para declarar no último dia correrá um grande risco de ter que pagar a primeira quota do parcelamento atrasada, estando, portanto, sujeito ao pagamento de multas.

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