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31/03/2005 - 15h44

Governo vai editar nova medida provisória para manter correção do IR

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Do InfoMoney

SÃO PAULO - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve editar uma nova medida provisória para revogar todos os pontos da polêmica MP 232 e manter apenas a correção de 10% para a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Dessa forma, os demais dispositivos do texto legal deixam de vigorar, como a aumento da carga tributária para prestadores de serviço e o recolhimento na fonte do Imposto de Renda para produtores rurais.

Com a decisão, o governo pretende encerrar a disputa política travada no Congresso desde que a base aliada anunciou, na última terça-feira (29), a desistência na tentativa de aprovação da MP 232.

Contrapartida
Para compensar a perda de arrecadação trazida pela eliminação dos demais dispositivos da MP 232, os parlamentares governistas devem elaborar ainda nesta quinta-feira (31) um projeto de lei que defina outras fontes de recolhimento tributário.

Caso isso não ocorra, a manutenção do reajuste do teto de isenção do IR sem a contrapartida arrecadatória estará transgredindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As informações foram fornecidas à imprensa pelo líder do Governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), após reunião na qual também esteve presente, entre outros, o ministro-interino da Fazenda, Bernard Appy.

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