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20/04/2005 - 18h05

Prazo para declarar IR termina nesta sexta; veja dicas para não errar

[selo]
Do InfoMoney

SÃO PAULO - Mais uma vez você deixou para entregar a sua Declaração do Imposto de Renda na última hora. E, como deve saber, os sistemas da Receita Federal ficarão bastante lentos nos próximos dias, já que o prazo termina nesta sexta-feira, dia 29.

A estimativa é de que 20 milhões de contribuintes entreguem a declaração. Desde a abertura do prazo, em 1º de março, até o último dia 18 de abril, 9,30 milhões de declarações foram entregues. Ou seja, mais da metade dos contribuintes deve correr contra o relógio.

Fique de olho no que mudou em 2005 para não cometer erros que podem ser facilmente evitados. Para saber mais sobre as alterações, clique aqui.

Junte a papelada
Em primeiro lugar, é importante saber que a declaração do IR 2005 (ano-base 2004) é exigida de quem teve rendimento tributável superior a R$ 12.696 no ano passado.

Tenha calma, porque a papelada não será pouca. Junte tudo que for possível: comprovantes de rendimento, recibos de despesas pagas e que podem ser deduzidas (educação, saúde, contribuição previdenciária, pensão alimentícia paga etc) e comprovantes do imposto de renda já pago no ano passado (IR na fonte ou carnê-leão).

Lembre-se de levantar ainda os dados referentes a empréstimos realizados, todos os bens que possui em seu nome e a situação de cada um (compra, venda). Possui dependentes? Se eles não possuem renda e declaram como isentos, inclua-os na sua declaração e desconte do cálculo do imposto os gastos que teve com eles, incluindo saúde e educação, respeitando os limites existentes para cada caso.

Formas de declarar
Existem dois modelos de declaração: o completo e o simplificado. No primeiro caso, é possível deduzir as despesas que mencionamos, de forma a reduzir o imposto a pagar. Já na forma simplificada, os descontos a que teria direito são substituídos por um desconto padrão de 20% sobre o valor do imposto apurado, limitado a R$ 9,4 mil.

Ou seja, opte pelo modelo completo apenas se todas as despesas dedutíveis, somadas, ultrapassarem o desconto máximo (R$ 9,4 mil) permitido no modelo simplificado.

Sobre o meio de envio da declaração, a esta altura o melhor é declarar pela internet, garantindo a análise mais rápida por parte da Receita. Outras opções são: telefone (modelo simplificado), disquete e Correios (forma mais restrita).

Erros mais comuns: evite-os!
A Receita Federal elegeu os erros mais comuns, e perfeitamente fáceis de serem evitados, que podem levar ao atraso no processamento da sua declaração, caso sejam cometidos.

Ao digitar valores, não use pontos para separar centavos, o programa só aceita vírgulas. Muita atenção ao informar o endereço, pois não será permitido neste ano importar estes dados específicos da declaração do ano passado. Todos os endereços serão atualizados com base nas informações prestadas no IR 2005.

Na fila de rendimentos tributáveis, cheque se o CNPJ da fonte pagadora está informado no campo correto, e se certifique de que todos os dados constantes no Informe de Rendimentos fornecido pela fonte pagadora estejam em ordem. Qualquer dúvida, entre em contato com a respectiva fonte e peça que ela retifique as informações prestadas à Receita.

Cuide para que todos os rendimentos sejam declarados, não esquecendo, por exemplo, de proventos de aposentadoria e de indenizações trabalhistas. Para quem recebe de várias fontes pagadoras, é comum cometer este erro. Neste caso, todos os rendimentos tributáveis devem ser declarados, ainda que não tenham sofrido retenção pela fonte pagadora. O programa se encarrega de calcular o imposto sobre tais valores, se for o caso.

Quando somar os rendimentos de seus dependentes na declaração, como acontece, por exemplo, na declaração conjunta entre cônjuges, lembre-se de que há campos específicos para declarar as informações que dizem respeito a eles.

No que se refere aos rendimentos isentos que são declarados, não esqueça que, no caso dos aposentados, a parcela isenta é limitada a R$ 1.058,00. O excedente é tributável. Mais uma dica: o fator redutor de R$ 100, válido para os salários de agosto a dezembro de 2004, mais o décimo terceiro salário, em um total de R$ 600, também entram em rendimentos isentos e não na lista de deduções permitidas.

Outra dúvida freqüente: o que é rendimento sujeito a tributação exclusiva? A resposta é simples. São aqueles rendimentos sobre os quais o contribuinte não pode fazer compensação, e o imposto retido na fonte sobre tais valores não é passível de restituição. É o caso de prêmios de loteria e de títulos de capitalização.

IRRF, mensalão e carnê-leão
Todos eles se referem ao recolhimento do imposto de renda. No primeiro caso, o IR é retido pela fonte pagadora quando esta se tratar de pessoa jurídica ou pessoa física empregadora.

Já o carnê-leão é a forma de recolhimento do IR pelas pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior.

Finalmente, o mensalão se refere ao imposto complementar pago pelo contribuinte. Caso ele receba um salário já descontado o IR em fonte, mas possui uma outra renda, por exemplo, de pensão alimentícia, poderá então somar esta parcela ao seu salário e recolher o imposto complementar sobre esta diferença.

Mas esta opção é facultativa. O ajuste da conta pode ser feito na declaração sem qualquer problema, desde que todos os valores sejam devidamente informados.

Atraso custa caro
A multa mínima pelo atraso da declaração do IR 2005 é de R$ 165,74, e a máxima está limitada a 20% do imposto devido.

Isto sem falar nos encargos sobre as cotas que serão cobrados se, no lugar de receber restituição do tributo pago a mais em 2004, você descobrir que na verdade está devendo ao Fisco.

Muita coisa muda, mas só em 2006
O reajuste da tabela do IR em 10%, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, não influencia a declaração de renda em 2005, que se refere aos rendimentos e despesas registrados em 2004, quando a tabela antiga ainda estava em vigor.

As mudanças valerão para o ano-calendário 2005, de forma que você só sentirá as alterações na sua declaração do IR 2006, quando serão listados os bens, rendimentos e despesas registrados neste ano!

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