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07/03/2006 - 21h03

Dedução de IR para patrão de empregado doméstico é menor que a anunciada

[selo]
Da Redação

Em São Paulo
A dedução no Imposto de Renda que patrões poderão fazer por pagarem a contribuição previdenciária de seus empregados domésticos é menor do que a anunciada pelo governo. O valor caiu de R$ 522 para R$ 378, segundo a Agência Brasil, órgão oficial de divulgação do governo federal. A dedução só vale para a declaração de 2007.

A correção foi feita em nota distribuída pela Receita Federal nesta terça-feira, esclarecendo detalhes da Medida Provisória 284, que permite ao empregador deduzir do IR parte da contribuição previdenciária paga de seu empregado.

A nota afirma que, diferentemente do que o governo havia informado anteriormente, a dedução no Imposto de Renda de 2007 será de, no máximo, R$ 378.

Na segunda-feira, durante entrevista coletiva para apresentar a MP, a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, havia dito que o empregador poderia deduzir R$ 522 de seu imposto em 2007.

Esse valor só seria alcançado considerando a contribuição sobre todo o ano de 2006. Assim, o empregador teria descontada a contribuição de 12% sobre um salário mínimo de R$ 300 -de janeiro a abril. E a contribuição de 12% sobre o novo valor do salário mínimo, de R$ 350, de maio a dezembro, somando ainda o 13º salário.

A Receita esclareceu nesta terça que a MP não se aplica à contribuição sobre o 13º. E que, como define o artigo 3º da medida, ela só é válida sobre as contribuições a partir de abril.

(Com informações da Agência Brasil)

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