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25/04/2006 - 17h30

Atenção ao prazo: primeira cota do parcelamento do IR 2006 vence em 28 de abril

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Do InfoMoney

SÃO PAULO - Se você faz parte dos contribuintes que ainda não entregaram a sua declaração de IRPF 2006 (ano base 2005) é preciso correr, pois falta menos de uma semana para o término do prazo, que acaba nesta sexta (28).

Mas, não é só com o prazo de entrega que o contribuinte deve se preocupar. Também vence na sexta o prazo de pagamento da 1ª parcela das cotas de quem optar pelo pagamento parcelado do imposto devido.

Parcelado em até 6 vezes
Assustado com a notícia? Fique calmo. Em primeiro lugar, nem todos os contribuintes terão que pagar imposto, muitos, na verdade, terão direito à restituição do imposto pago a mais em 2005.

Mas, se este não é o seu caso, e o pagamento à vista pesa demais no seu orçamento, saiba que é possível efetuar o pagamento em até seis parcelas. Porém, nenhuma das parcelas pode ter valor inferior a R$ 50.Caso o imposto não supere R$ 100 é preciso pagar em cota única, sendo que o pagamento da cota única e da 1ª parcela deve ser efetuado nesta sexta-feira (28). Quem tiver menos do que R$ 10 a pagar, não precisará efetuar o recolhimento do imposto.

Se você optar pelo pagamento à vista e depois mudar de idéia saiba que pode efetuar o pagamento parcelado sem ter que entregar declaração retificadora.

Fique atento ao calendário
Para não perder as datas de pagamento, é preciso ficar atento ao calendário de vencimento, e aprender como calcular os acréscimos sobre cada uma das cotas:

Cota Vencimento Juros
1ª ou única 28/04/06 Sem Juros
31/05/06 1% sobre o valor da cota
30/06/06 Juros Selic (Maio/06) + 1%
31/07/06 Juros Selic (Maio/06 a Junho/06) + 1%
31/08/06 Juros Selic (Maio/06 a Julho/06) + 1%
29/09/06 Juros Selic (Maio/06 a Ago/06) + 1%
Obs: A Taxa de Juros Selic é pós-fixada, só sendo conhecida no primeiro dia útil do mês seguinte.

E se eu atrasar o pagamento das cotas?
Convém ressaltar que o valor das parcelas pagas após as respectivas datas de vencimento será acrescido de multa e juros de mora, que serão calculados da seguinte forma:
  • Multa de Mora: A multa é de 0,33% por dia de atraso sobre o valor da parcela, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento, até o dia do pagamento. Esta multa está limitada a 20% do valor da cota.

  • Juros de Mora: aplicar os juros equivalentes à taxa Selic acumulada mensalmente juros de 1%, conforme a tabela de pagamento das cotas.
Sicalc-Auto Atendimento ajuda o contribuinte
Os contribuintes podem contar com a ajuda do Sicalc-Auto Atendimento para o preenchimento automático de DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal). Talvez você não saiba, mas o DARF é o principal documento para o recolhimento de impostos federais.

Para calcular, basta ter em mãos o código do recolhimento, período de apuração e número de CPF. A partir destas informações, o programa calcula todo o resto automaticamente, inclusive multas e juros, em caso de pagamento em atraso.

O programa também permite que você imprima as guias que podem ser pagas em qualquer agência bancária autorizada, idêntica às guias encontradas em papelarias. Vale lembrar que todos os meses o programa deve ser atualizado através do site da Receita, também para atualizar o valor da taxa Selic.

Para quem ainda não entregou a declaração porque ainda restam dúvidas não deixe de conferir o Especial de IR 2006 da InfoMoney.

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