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02/03/2007 - 09h28

Receita recebe 90 mil declarações no 1º dia; baixe os programas no UOL

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Da Redação
Em São Paulo
A Receita Federal recebeu 90 mil declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física 2007, ano-base 2006, até as 18h de ontem, primeiro dia de entrega. O prazo começou às 8h da quinta-feira (1º de março) e vai até o dia 30 de abril.

Segundo a Receita, em 2006, o número de declarações entregues no primeiro dia chegou a 30 mil. No entanto, o prazo de entrega no ano passado começou às 14h.

Ontem, a Receita Federal liberou os programas para declaração do IR 2007. Primeiro é preciso obter o programa de declaração. Acesse aqui a versão para o sistema operacional Windows. Versões para outros sistemas operacionais estão disponíveis no site da Receita, mas pode haver lentidão.

Depois de preenchida a declaração, um outro programa é necessário: o Receitanet. Ele é usado para enviar todas as informações à Receita Federal pela Web. Faça o download.

A entrega da declaração pode ser feita pela Internet até as 20h de 30 de abril, sem previsão de prorrogação. Além de enviar pela Web, o contribuinte também pode mandar por disquete ou formulário.

Para entregar em disquete, também é preciso copiar o programa e entregá-lo nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Os formulários impressos podem ser obtidos e entregues nas agências dos Correios ou nas unidades da Receita. No exterior, a entrega só é possível pela Internet.

O custo de R$ 3,40 fica a cargo do declarante. No modelo simplificado, é preciso entregar duas vias de formulário, enquanto no modelo completo é exigida apenas uma via.

O envio por telefone foi suspenso a partir do IRPF 2006 (ano base 2005).

Deve declarar o IR quem se enquadra numa das situações abaixo:

- Recebeu, durante o ano de 2006, rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 14.992,32 ou rendimentos não-tributáveis, tributados e isentos, acima de R$ 40.000,00;

- Participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa. A exceção fica por conta dos contribuintes cuja participação em sociedade por ações de capital aberto ou cooperativa tinha valor inferior a R$ 1.000,00.

- Realizou, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através da aplicação do produto da venda no compra de imóveis residenciais no prazo de 180 dias;

- Realizou negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Teve posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00 durante o ano de 2006;

- Passou à condição de residente no Brasil durante o ano de 2006;

- Receita bruta superior a R$ 74.961,60 através de atividade rural, ou que estejam compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere a declaração, neste caso, sendo vedada à declaração através do modelo simplificado.

(Com informações do InfoMoney e Agência Brasil)

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