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02/01/2008 - 13h37

Plano Verão: contagem regressiva para reaver R$ 22 bilhões em perdas

SÃO PAULO - Para que não haja problemas de filas imensas em frente aos fóruns, como ocorrido com o Plano Bresser, poupadores que possuem direito de restituição, por conta do Plano Verão, devem se apressar: termina em dezembro deste ano o prazo para entrar na Justiça, a fim de reaver R$ 22 bilhões em perdas.

O montante a ser restituído foi calculado pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). Em meio à crise inflacionária da década de 1980, o governo editou uma lei que modificava o índice de rendimento da caderneta, em 16 de janeiro de 1989. A partir dessa data, ficou definido que a remuneração seria feita pela LTF, em vez do Índice de Preços ao Consumidor.

Rendimento maior

Portanto, os investimentos deveriam render, até a edição da nova lei, pelo IPC. Passado esse prazo, os ganhos deveriam ser contados com base no novo indexador.

Porém, os bancos aplicaram o rendimento de todo mês com base na LTF. Ocorre que, em janeiro daquele ano, as variações foram de, respectivamente, 42,72% e 22,35%. A restituição deve ser de 20,46% do valor aplicado à época.

Ações movidas

Todos os bancos que tinham operações à época devem devolver o dinheiro aos investidores. Mas vale lembrar que o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) ajuizou, no final de dezembro, lotes de execução provisória das decisões judiciais que determinaram a restituição em perdas do Plano Verão.

As ações civis públicas haviam sido movidas pelo instituto há 11 anos contra a Nossa Caixa, Itaú, Banco do Brasil e Safra, gerando mais de R$ 15 milhões. O dinheiro ainda não está liberado. A execução provisória ocorre quando, após haver ganho de causa na Justiça Estadual, a ação é encaminhada a Brasília para nova apreciação.

Como já há jurisprudência dando ganho de causa aos consumidores e a probabilidade de haver nova resposta positiva é grande, a instituição já aproveita para fazer os cálculos de quanto será a correção para cada prejudicado.

Por se tratar de ação civil pública, não é preciso ser associado ao Idec para receber o dinheiro, quando houver a liberação. De acordo com a assessoria de imprensa da entidade, aqueles que tiverem advogado particular também podem ter acesso a uma cópia da decisão, para fazer os cálculos e dar início ao processo de recebimento.

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