! Prefeitura começa a enviar boletos do IPTU em janeiro - 02/01/2008 - InfoMoney
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02/01/2008 - 17h51

Prefeitura começa a enviar boletos do IPTU em janeiro

SÃO PAULO - Moradores da capital paulista devem ficar atentos a suas caixas de correio: a partir do dia 16, a prefeitura iniciará a postagem dos boletos para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O vencimento da cota já foi previamente escolhido pelo contribuinte em 2007, portanto, é necessário dar atenção ao recebimento da conta, já que o fato de haver algum atraso na entrega não exime a pessoa de pagá-la.

"A legislação municipal considera que, para o aviso estar dentro do prazo, a pessoa deva recebê-lo cinco dias após a postagem. Portanto, já deve ficar atenta até o dia 21. Se não tiver recebido, precisa pegar uma segunda via ou na internet ou na subprefeitura de sua região", explicou o sub-secretário da Receita Municipal, Arnaldo Augusto Pereira.

Segunda via

Para conseguir o documento via internet, basta que o contribuinte acesse o endereço eletrônico da administração municipal: www.prefeitura.sp.gov.br. Aqueles que não tiverem acesso à rede devem levar o imposto referente a 2007 até a subprefeitura mais próxima.

Quem não pagar o débito está sujeito a multa diária de 0,33% ao dia, limitada a 20% no total, mais juros de 1% ao mês. Aqueles que não fizerem o pagamento terão a conta inscrita na dívida ativa do município. O inadimplente responde a processo e pode, inclusive, ter o imóvel leiloado.

A prefeitura estima que 10% das construções estejam com o imposto atraso. "Esse número é relativamente baixo, levando em conta a média de outros municípios", afirmou Pereira, sem dar, contudo, exemplos mais detalhados sobre o assunto.

Formas de pagamento

O pagamento pode ser à vista, com desconto de 6%, ou em até dez vezes, sendo que a parcela mínima é de R$ 20. No momento em que recebe o boleto, a pessoa opta por qual forma quitará a dívida.

"São dadas duas opções: a do pagamento total e a da primeira parcela. Se a pessoa pagar a primeira parcela, as outras são encaminhadas via correio à sua casa automaticamente", explicou o sub-secretário, lembrando que o desconto do pagamento também já vem calculado.

Todos os canais estão autorizados a receber o tributo: internet banking, caixa eletrônico ou agências. Também é possível cadastrá-lo no débito automático da conta-corrente. Esta opção agrega 200 mil imóveis da capital.

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