! IOF maior vale para contratos firmados a partir de 3 de janeiro - 04/01/2008 - InfoMoney
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04/01/2008 - 10h52

IOF maior vale para contratos firmados a partir de 3 de janeiro

SÃO PAULO - No texto do Decreto 6.339, que aumentou em 0,38% o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ficou claro que a modificação tributária valerá apenas para contratos firmados a partir da última quinta-feira (3), data da publicação do documento. Dessa forma, não haverá qualquer efeito retroativo.

No que diz respeito apenas a pessoas físicas, como anunciado pelo governo, todos os empréstimos terão a alíquota do IOF dobrada, de 0,0041% diário para 0,0082% ao dia, além de uma alíquota extra de 0,38% sobre a operação de crédito - exatamente como se fosse a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Peso no bolso

Com o aumento do IOF, que, anualmente, será de 1,5% para 3%, o crédito ficará mais caro do que se a CPMF ainda estivesse vigente. Além disso, a cobrança extra de 0,38% neutraliza completamente o fim da contribuição provisória.

Na tabela abaixo, é possível verificar, em dois exemplos, o impacto que o aumento do imposto terá nas operações de crédito, bem como o que o fim da contribuição - caso não houvesse a substituição com IOF extra - traria de economia. A previsão é da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças):

Impacto
Linha de crédito Condição com IOF de 1,5% ao ano Condição com IOF de 3% ao ano Gasto extra com IOF dobrado Economia que seria empregada com fim da CPMF
TV deR$ 1,5 mil* Parcela:R$ 120,85 Total:R$ 2.900,40 Parcela:R$ 122,29 Total:R$ 2.934,96 R$ 34,56 R$ 11,04
Carro deR$ 25 mil** Parcela:R$ 740,25 Total:R$ 44.415 Parcela:R$ 763,38 Total:R$ 45.802,80 R$ 1.387,80 R$ 168,60
Fonte: Anefac* Em 24 vezes, com juro mensal de 6%** Em 60 vezes, com juro mensal de 2%

O caso

Na madrugada de 13 de dezembro, o Senado decidiu derrubar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que renovaria a incidência da alíquota de 0,38% até 2011. O rombo nas contas públicas precisou, então, ser sanado.

Dessa forma, o reajuste do IOF, mais o da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido - de 9% para 15%), deve render R$ 10 bilhões em arrecadação. Outros R$ 20 bilhões serão cortados das despesas correntes do governo, enquanto os R$ 10 bilhões restantes - fechando o rombo de R$ 40 bilhões que o fim da CPMF causaria - virão automaticamente com o crescimento da economia brasileira.

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