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04/01/2008 - 09h02

MP que aumenta CSLL para 15% é publicada; impacto ao consumidor não é claro

SÃO PAULO - A edição-extra do Diário Oficial da União da última quinta-feira (3), que possui o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em 0,38%, trouxe também a Medida Provisória 413, que, entre outras coisas, trata do aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), de 9% para 15%, ao setor financeiro, incluindo seguro privado e capitalização.

A modificação tributária faz parte de um pacote anunciado pela equipe econômica do Governo na última quarta-feira (4), com o intuito de compensar o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A MP entra em vigor após um prazo de 90 dias de sua publicação.

Impactos

O impacto do aumento do IOF é claro: pelo fato de sua aplicação se dar sobre operações de crédito, o tomador do empréstimo será automaticamente onerado. O da CSLL ainda não é consenso entre representantes do próprio grupo atingido. A Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças) prevê um aumento no spread bancário*.

Já o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Fabio Barbosa, afirmou, na última quinta-feira (3), que não existe a possibilidade de uma maior carga tributária nas instituições financeiras ser repassada ao cliente em forma de maiores tarifas ou maiores juros. O motivo é a concorrência do setor.

Conforme Barbosa, prova de que existe uma competitividade entre os bancos é a queda dos spreads médios em 2007. Pelos dados do Banco Central, entre dezembro de 2006 e novembro de 2007, esse custo de captação a pessoas físicas caiu 6,3 pontos percentuais, de 39,6% para 33,3%, enquanto o total - incluindo pessoas físicas e jurídicas - diminuiu 3,7 pontos percentuais, de 27,2% para 23,5%.

Por outro lado, o presidente do Santander, Gabriel Jaramillo, opinou que tanto o aumento do IOF quanto da CSLL são medidas prejudiciais para a economia em geral. "Outra conseqüência danosa tende a ser o aumento do custo do crédito como um todo. Como se sabe, a expansão e o barateamento do crédito têm sido a locomotiva do crescimento do País nos últimos anos", adicionou.

No Congresso

Vale lembrar que, para se tornar lei, uma medida provisória precisa ser aprovada no Congresso Nacional. Ocorre que, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter apresentado a manobra de aumento dos impostos, mesmo tendo garantido que não o faria, a oposição não se mostra simpática a negociações. * diferença entre o custo de captação de recursos e o custo da taxa de empréstimos. Os spreads norteiam as taxas de juros empregadas ao consumidor

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