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08/07/2009 - 11h11

Governo do Estado de São Paulo regulariza imóveis da CDHU

SÃO PAULO - O governo do estado de São Paulo está regularizando imóveis da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e habitações de interesse social em geral, segundo informa a Secretaria de Habitação do estado de São Paulo.

Até o momento, cerca de 30 mil moradias já foram regularizadas e outras 65 mil estão em processo de averbação. De acordo com o secretário de Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, a regularização fundiária é uma das prioridades da atual gestão da Companhia.

Cidade Legal e Lei de Emolumentos

Com a finalidade de facilitar o processo de regularização de imóveis, o Estado lançou o programa Cidade Legal e a Lei de Emolumentos.

O primeiro indica às prefeituras quais os trâmites necessários e como solucionar entraves burocráticos para regularizar imóveis e loteamentos, público ou privados, de forma rápida e eficaz, e já conta com a participação de 200 municípios.

O segundo garante descontos especiais para moradias populares, reduzindo os custos de escritura e registro em até 90%, passando dos anteriores R$ 2 mil, em média, para menos de R$ 200.

"O proprietário do imóvel é beneficiado diretamente quando tem garantido o termo de posse", disse o secretário.

Cartilha

Para orientar a população e os registradores, a Secretaria de Habitação elaborou uma cartilha que explica, de forma detalhada, o processo de registro de imóveis com desconto.

São cerca de 1,5 milhão de exemplares a serem entregues em todos os cartórios paulistas.

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