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09/07/2009 - 10h45

IR: isenção para diabéticos é aprovada por comissão e segue para a Câmara

SÃO PAULO - Segue para a Câmara dos Deputados proposta que isenta de Imposto de Renda pessoas com diabetes e portadores de fibrose cística. Na última terça-feira (7), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a medida.

Segundo prevê o Projeto de Lei 390/08, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a isenção será sobre ganhos de aposentadoria ou da reforma, no caso dos militares. A medida altera a legislação do Imposto, a fim de incluir o diabetes melito e a fibrose cística entre as doenças que garantem a seus portadores o benefício da isenção do imposto.

Gastos com tratamento

Para Renan, tais doenças diminuem a capacidade de trabalho dos enfermos, ao mesmo tempo em que o tratamento tem custo muito alto. Assim, para ele, as isenções diferenciadas que os enfermos já recebem não são suficientes, de acordo com a Agência Senado.

Segundo ele, no Brasil, a diabetes tipo 2 atinge cerca de 8% da população. O relator da proposta na comissão, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), preparou relatório com recomendação pela aprovação.

Diminuição de alíquota

Outra medida que a Comissão analisa é a diminuição da alíquota para pessoas físicas de 27,5% para 25%. O Projeto de Lei 330/2005, do senador Sérgio Guerra, recebeu parecer favorável do relator na comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-AL).

Já a proposta do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que também está na pauta da comissão, pretende aumentar a idade limite para a inclusão de universitários como dependentes no Imposto de Renda, de 24 para 28 anos.

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