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17/08/2009 - 15h43

Sistema tributário brasileiro incide mais sobre população de baixa renda

SÃO PAULO - O sistema tributário brasileiro incide mais sobre a população de baixa renda, analisou o professor de pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, Maurício Muriack, durante seminário sobre Sistema Tributário, Desenvolvimento e Comércio Exterior, promovido pela ABDI (Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial), na última sexta-feira (14).

Na opinião dele, enquanto há dificuldades em taxar produtos supérfluos, como barcos e jatos de propriedade particular, os automóveis pagam o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor).

"Não existe, no mundo, nada igual ao sistema tributário brasileiro", disse, segundo a Agência Brasil.

Prós e contras

Na avaliação de Muriack, o sistema tributário brasileiro tem seus piores problemas no excesso de normas constitucionais, de espécies e subespécies tributárias, que dificultam a racionalidade do sistema, e no excesso de artifícios, pelos quais alguns impostos acabam recaindo sobre outros, além do incentivo desnecessário a investimentos estrangeiros.

Por outro lado, diz ele, o fato de atribuir competências próprias para cada estado é um ponto positivo do setor no Brasil.

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