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21/08/2009 - 12h24

Cliente ainda tem problemas para converter conta-corrente normal em essencial

SÃO PAULO - O consumidor que desejar converter uma conta-corrente normal em uma de serviços essenciais ainda encontrará dificuldades, segundo alerta o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Entre os meses de abril e junho deste ano, a entidade tentou fazer a conversão em dez dos maiores bancos do País e constatou que, mesmo passado mais de um ano da instituição dos serviços essenciais, o cliente que deseja adquirir este pacote de serviços ainda encontra dificuldades, como a falta de informações dos funcionários, demora para mudar o tipo de conta e a não entrega de comprovante atestando a realização da operação.

Cobranças indevidas

Depois de fazer a migração, em muitos casos, o consumidor se deparou com cobranças de tarifas por serviços não solicitados, o que, segundo o Idec, é indevido e deve ser estornado.

Para não ser prejudicado, o Instituto aconselha ao cliente bancário que sempre confira todas as tarifas nos extratos, dando preferência ao telefone e à internet, que são meios gratuitos.

Além disso, é importante traçar o perfil de utilização dos serviços bancários, pesquisar a tarifa de renovação cadastral de cada banco e optar pela menor. Também é recomendável simular as operações adicionais que for realizar para verificar se a troca de tipo de conta é vantajosa, pois serviços extras são taxados como tarifas avulsas.

Por fim, diz a instituição, se for abrir ou converter uma conta já existente em serviços essenciais, solicite sempre um comprovante.

Serviços essenciais

A conta-corrente do tipo serviços essenciais foi regulamentada pelo Banco Central no fim de 2007, por meio da Resolução 3.518/2007, que determina às instituições financeiras oferecerem alguns serviços, como talão de cheques, saques e extratos mensais, de forma gratuita, beneficiando quem utiliza o banco só para as transações mais comuns.

Entre as operações isentas de tarifas, que constam dos chamados Serviços Essenciais, estão fornecimento de um cartão bancário com função de débito, fornecimento de dez folhas de cheques, dois extratos com a movimentação mensal em terminal de autoatendimento e duas transferências de recursos entre contas da própria instituição, por mês.

O consumidor que opta por este tipo de contrato também tem o direito de realizar até quatro saques por mês, em guichês de caixa, inclusive por meio de cheque ou em terminal de autoatendimento, de fazer consultas via internet e compensar cheques, sendo que o banco deve fornecer ao cliente, até o dia 28 de fevereiro de cada ano, um extrato discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior.

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