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01/09/2009 - 11h09

Medida quer proibir tarifas diferentes para ligações entre celulares

SÃO PAULO - O deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL) apresentou à Câmara dos Deputados proposta que iguala as tarifas de ligações entre números de operadoras diferentes, cobradas pelas companhias de telefonia móvel.

Normalmente, ligações de uma operadora para outra saem mais caras para o consumidor. O Projeto de Lei 5.301/09 pretende acabar com essa diferença. "Caso a proposta seja aprovada, as operadoras serão obrigadas a cobrar o mesmo preço pelas ligações realizadas dentro e fora da rede", explica o deputado, de acordo com a Agência Câmara.

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Questões operacionais

A diferença entre as tarifas deve-se ao fato das operadoras precisarem de outra rede para completar a ligação. A empresa tem de usar a rede da concorrente, que cobra uma taxa de interconexão da operadora de onde partiu a ligação. O custo operacional é repassado ao cliente.

A portabilidade mudou esta situação, porque agora o usuário não tem como saber a que operadora pertence o número discado. Com isso, se o número for de outra companhia, ele pagará mais caro pela ligação, sem saber.

Nesse sentido, Chamariz acredita que a portabilidade criou uma distorção no mercado. "O projeto busca corrigir isso".

Punições

A medida ainda prevê que caso as operadoras descumpram a regra proposta, elas estarão sujeitas à advertência, multa e suspensão temporária dos serviços determinadas pela Lei 9.472/97, que organizou o serviço de telecomunicações no País.

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