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01/09/2009 - 10h34

Novas regras não barram "achatamento" do valor das aposentadorias, diz IBDP

SÃO PAULO - As mudanças no cálculo de reajuste das aposentadorias acima de um mínimo não devem barrar o "achatamento" que vem ocorrendo no valor do benefício, de acordo com a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Melissa Folmann.

De acordo com as mudanças, que devem passar por aprovação no Congresso Nacional, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem acima do piso previdenciário (salário mínimo) terão, nos anos de 2010 e 2011, reposição da inflação acrescida de 50% do produto nacional, nos moldes da política do salário mínimo.

Desta forma, o índice de aumento deve ficar em torno de 6%, considerando o INPC de 3,49% em 2009 e o PIB de 5,5% do ano passado. O ganho real deve ser de 2,5%.

Poder de compra

Desde 1991, o aumento percentual das aposentadorias superiores ao piso foi desvinculado do mínimo. "As pessoas calculam seu salário em relação ao mínimo e, no caso dos benefícios previdenciários, também. E isso tem razão histórica, porque até 1991 o benefício era dado de acordo com o salário mínimo. Em 1991, mudou a lei e o benefício foi indexado conforme a inflação".

Essa política, de acordo com Melissa, prejudicou 8 milhões de beneficiados do INSS que ganhavam acima do salário mínimo. "Nós estamos vendo um achatamento dos valores das aposentadorias", destacou a presidente do IBDP.

Para ela, o acordo do governo é paliativo, mas não resolve o problema de perda do poder de compra das aposentadorias, que é garantido pela Constituição. "O governo alega que mantém o poder de compra dos aposentados, mas há uma diferença entre a inflação das prateleiras e a calculada nos gabinetes da Presidência".

Projeto de Lei

O acordo feito entre governo e centrais sindicais visa a substituir diversos projetos de lei que tramitavam no Legislativo. Dentre eles, estava o do senador Paulo Paim (PT-RS), que objetivava vincular os benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS ao salário mínimo.

Isso porque, nos últimos anos, os reajustes do salário mínimo estavam sendo superiores aos concedidos às aposentadorias, a exemplo de 2004, quando o aumento do mínimo foi de 8,33% e o dos benefícios, de 4,53%, uma diferença de 80%.

"A perda até hoje, se usarmos como referência o ano de 1995, já chega a 60% (...) Se isto não mudar, muito em breve todos os aposentados estarão ganhando somente um salário mínimo, o que, com certeza, não permitirá que eles vivam com dignidade", afirma o senador em seu projeto.

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