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08/09/2009 - 16h51

Limite de dedução de gastos com educação no IRPF poderá aumentar

SÃO PAULO - O limite para dedução dos gastos com educação no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) poderá aumentar para R$ 5.700 por ano, a partir de 2010. A proposta está no Projeto de Lei do Senado 145/09, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que recebeu um parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nesta terça-feira (08).

Para a declaração do IRPF 2009 (ano-base 2008), o limite de dedução de gastos com educação foi de R$ 2.592,29. A matéria ainda deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Votos contra e a favor

Segundo a Agência Senado, a ampliação do limite beneficiaria principalmente as famílias de classe média, pois, conforme lembrou o relator do projeto, senador Adelmir Santana (DEM-DF), muitas delas optam por matricular seus filhos em escolas particulares, "sobretudo em razão da má qualidade de boa parte do ensino público em nosso País".

Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) votou contra o projeto, por considerar que não se deve aumentar a isenção referente à educação privada. "Me assusta que continuem tirando dinheiro do setor público para financiar os estudos de nossos filhos", afirmou.

Isenção para instituições

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei do Senado 8/07, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que estabelece a isenção de Cofins (Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social) para instituições de ensino sem fins lucrativos, que ofereçam educação básica, segundo emenda do senador Marco Maciel (DEM-PE).

Originalmente, o projeto determinava a isenção para todas as instituições educativas sem fins lucrativos. Porém, Maciel lembrou que o Ensino Superior já conta com isenção por meio do Prouni (Programa Universidade para Todos). Esse projeto também deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos.

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