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18/09/2009 - 14h41

Proposta aprovada no Senado prioriza idosos na compra de imóveis no térreo

SÃO PAULO - Os senadores da Comissão de Assunto Sociais aprovaram, na última quarta-feira (16), projeto que dá aos idosos com mais de 60 anos prioridade na aquisição de residências térreas nos programas habitacionais promovidos ou financiados com recursos públicos.

Segundo o autor da proposta, deputado Tarcísio Zimmermann, é dever do poder público criar as condições de acessibilidade necessárias para garantir vida digna aos idosos.

O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou, de acordo com a Agência Senado, que a medida dá aos mais velhos a preferência na compra de unidades térreas, já que, na maior parte das edificações públicas destinadas à população de baixa renda, não há elevadores.

Estatuto do Idoso

Ainda segundo Zimmermann, a proposta, que modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 2003), que, por sua vez, já reserva 3% das residências nos conjuntos habitacionais para os cidadãos da terceira idade, não irá afetar a administração dos programas, já que estabelece uma preferência e não uma obrigatoriedade.

O Projeto segue agora para a Secretaria Geral da Mesa, a fim de ser incluído na pauta de votações.

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