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01/10/2009 - 18h54

Para Abecs, medidas sobre setor de cartões trarão benefícios à sociedade

SÃO PAULO - Nesta quinta-feira (1), a equipe técnica do governo divulgou um conjunto de medidas propostas com o objetivo de promover mudanças e dar mais transparência ao setor de cartões de pagamentos. De acordo com a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), as medidas são mais abrangentes do que as propostas apresentadas anteriormente pela indústria e certamente trarão benefícios para a sociedade.

Na avaliação da associação, ocorrerão alterações significativas nos atuais padrões de funcionamento e concorrência do setor, mas uma análise mais detalhada dos impactos das medidas somente poderá ser feita após o detalhamento delas.

As medidas

As propostas são resultado de trabalho de técnicos do BC, da SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça) e da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda).

Atenção às medidas:


  • Abertura da atividade de credenciamento - sobre a eliminação da exclusividade;

  • Interoperabilidade de redes e de POS (terminal de captura de transações) - sobre compartilhamento das redes entre as companhias;

  • Neutralidade nas atividades de compensação e liquidação - para que haja uma única instância para compensação e liquidação das operações;

  • Fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito - para facilitar a operação e autorização das transações;

  • Transparência na definição da tarifa de intercâmbio - para facilitar a relação no sistema como um todo.


Credenciadoras

Procuradas pela reportagem, Visanet e Redecard disseram, por meio de suas assessorias de imprensa, que não se pronunciariam sobre o assunto.

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