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09/10/2009 - 17h17

Pagamento antecipado de pedágio é rejeitado e proposta pode ser arquivada

SÃO PAULO - Proposta que permite a venda antecipada de bilhetes de pedágio poderá ser arquivada, caso não haja recurso. Isso porque a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou a medida nesta sexta-feira (9).

O Projeto de Lei 4.576/09, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), prevê que as concessionárias de rodovias brasileiras sejam obrigadas a vender os bilhetes antecipadamente, com o objetivo de diminuir o trânsito nas rodovias onde há a cobrança.

Cobrança cabe à iniciativa privada

O relator da medida, deputado Chico da Princesa (PR-PR), recomendou a rejeição. Para ele, não cabe ao governo definir por lei detalhes de procedimentos operacionais da cobrança de pedágio.

"O melhor para os usuários e para as concessionárias seria incentivar as agências reguladoras a tomar as medidas necessárias para a expansão, ainda maior, de sistemas de pedágio eletrônico, seguindo a evolução tecnológica que vem ocorrendo", afirmou o deputado, de acordo com a Agência Câmara.

Ele acredita ainda que, mesmo que seja implantado, o sistema é muito complexo e vulnerável à falsificação.

Para Bornier, a cobrança manual da tarifa provoca lentidão na rodovia, aumenta o tempo da viagem, os gastos com combustível, além de provocar estresse nos motoristas.

"Milhões de cidadãos são vítimas de congestionamentos quilométricos nas rodovias em que se exige pagamento de pedágio, por causa da morosidade dos procedimentos de cobrança".

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