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14/10/2009 - 17h21

Mantega deve ir à Câmara para explicar atraso nas restituições

SÃO PAULO - Além do Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá comparecer na Câmara dos Deputados para explicar o atraso no pagamento das restituições das pessoas físicas. Requerimento que convoca o ministro para audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio foi aprovado nesta quarta-feira (14) pelo colegiado.

De acordo com a Agência Câmara, o encontro ainda está sem data definida.

Embora o ministro já tenha justificado que a retenção das restituições é normal nos períodos de queda de arrecadação, como agora, para o deputado que pediu o requerimento, Albano Franco (PSDB-SE), o atraso "é, na verdade, um confisco de recursos dos contribuintes que pagaram a mais o imposto de renda retido na fonte em 2008".

No Senado, a convocação do ministro para audiência, para discutir o mesmo motivo, foi aprovada na terça-feira (13). A reunião, que também está sem data marcada, teve o apoio dos governistas e oposicionistas da Casa.

Volume de restituições em queda

Levantamento realizado pela Agência Brasil mostra que o volume de restituições do IR pagas às pessoas físicas até outubro deste ano caiu 13,23% em relação ao mesmo mês do ano passado, passando de R$ 6,402 bilhões para R$ 7,378 bilhões.

O número de contribuintes que receberam o imposto retido de volta também recuou, de 6,955 milhões no ano passado para 5,343 milhões neste ano, quando considerado o período de janeiro a outubro.

Para o ministro da Fazenda, os atrasos nos pagamentos não são prejudiciais aos contribuintes, já que o dinheiro é devolvido com correção pela taxa Selic. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio no assunto, argumentando que os atrasos não fazem sentido, pois, para o governo, é interessante que o contribuinte tenha mais recursos para consumir, "para que o comércio cresça muito mais".

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