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28/10/2009 - 18h50

Reunião para explicar erro da conta de luz termina em impasse

SÃO PAULO - A reunião na CPI das Tarifas de Energia Elétrica, realizada nesta quarta-feira (28) na Câmara dos Deputados, terminou com um impasse entre a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o MME (Ministério de Minas e Energia) sobre a cobrança indevida feita na conta de luz dos consumidores brasileiros.

O erro resultante de reajustes inadequados, que já ocorre há sete anos, trouxe um prejuízo estimado de R$ 1 bilhão anuais aos consumidores. Na CPI, o presidente Eduardo da Fonte (PP-PE) exigia uma explicação sobre o erro.

O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse que o problema foi identificado em outubro do ano passado e, desde então, aguarda uma posição do MME sobre a reedição de uma portaria que dá orientações sobre o cálculo do reajuste das tarifas, segundo informações da Agência Brasil.

Já o secretário de Energia Elétrica do ministério, Josias Matos de Araújo, disse que a reedição da portaria não está sendo cogitada, porque ela já contempla o mecanismo necessário para fazer a correção do problema.

Aneel x MME

Na reunião, Hubner disse que outra solução, além da reedição da portaria, seria rever todos os contratos de concessão, o que demandaria mais tempo.

Araújo, por sua vez, disse que a portaria já diz que as variações de mercado devem ser levadas em conta na hora de calcular o reajuste das tarifas e que essas variações tinham sido desconsideradas pela Aneel, o que criou a diferença de preços apontada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Diante do impasse, uma outra reunião da CPI foi marcada para quinta-feira (29), quando haverá nova tentativa para se chegar a um acordo. O TCU, que foi convidado a participar, disse que prefere se afastar das negociações por ser um órgão fiscalizador.

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