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30/10/2009 - 10h41

Projeto altera regras de planos de saúde e diminui carência para usuários

SÃO PAULO - Substituindo 23 projetos de lei, tramita na Câmara dos Deputados o substitutivo de autoria do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), que estabelece novas regras para os planos de saúde.

Aprovado na última quinta-feira (29) pela Comissão de Defesa do Consumidor, a proposta determina, por exemplo, a diminuição de 24 para 18 meses do período de carência para doenças preexistentes.

A mesma medida é prevista no que diz respeito ao tempo de espera para a portabilidade, mecanismo que permite ao usuário mudar de plano de saúde levando consigo as carências já cumpridas, sendo que, neste caso, o direito também é estendido para os usuários de planos coletivos.

"Hoje temos 52 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil: em torno de 7 milhões estão em planos individuais e em torno de 45 milhões estão em planos coletivos. Nós estendemos a portabilidade também para os planos coletivos. Após 18 meses de contribuição em um plano, você pode optar um outro plano sem nenhum custo e sem nenhuma outra carência", explica o deputado.

Mais mudanças

O texto aprovado prevê ainda uma série de outras mudanças nas regras dos planos de saúde. Entre as novidades está a inclusão dos procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelos planos e a garantia à assistência farmacêutica, desde que associada a atendimento ambulatorial, internação hospitalar ou obstetrícia.

Outra alteração é a garantia de atendimento aos dependentes internados, mesmo quando o titular do plano estiver inadimplente, visto que, pela lei atual, se o indivíduo for titular do plano, mesmo inadimplente, ele continua o tratamento. Contudo, não há garantias aos dependentes.

No que diz respeito aos reajustes por faixa etária, o substitutivo proíbe as operadoras de concentrarem o reajuste dos planos no grupo dos usuários mais idosos e determina que o aumento de preços das últimas três faixas etárias seja igual.

"As operadoras veem, nas pessoas de mais idade, pacientes que começam a dar mais despesas. Por essa razão, nós fizemos uma alteração, proibindo que o reajuste se concentre na última faixa etária".

Próximos passos

Além da Comissão de Defesa do Consumidor, o substitutivo já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e família. Agora deve ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a análise do Plenário da Câmara.

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