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10/11/2009 - 17h04

Audiência na Câmara discutirá cobrança incorreta da conta de luz

SÃO PAULO - Uma audiência pública extraordinária na Câmara dos Deputados será realizada nesta quarta-feira (11) para debater as denúncias de reajustes indevidos na conta de luz. As comissões participantes são a de Defesa do Consumidor e a da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

De acordo com a Agência Câmara, a reunião visa a esclarecer as denúncias de que o sistema de distribuição de energia elétrica tem cobrado valores acima do devido pelos consumidores há sete anos, quando um erro na metodologia de reajuste aplicado em 2002 teria feito as distribuidoras receberem R$ 7 bilhões a mais dos consumidores.

Governo avisado

Os deputados que solicitaram a audiência, Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Chico Lopes (PcdoB-CE), Dimas Ramalho (PPS-SP) e Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), ressaltam que o governo está ciente desse erro há pelo menos dois anos e que, em novembro do ano passado, o então presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Jerson Kelman, pediu ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, uma nova redação para a Portaria Interministerial que aplicava o reajuste.

Na quinta-feira (5), Lobão declarou em reunião com representantes da CPI das Tarifas de Energia na Câmara dos Deputados que o ressarcimento de R$ 7 bilhões, se acontecer, será quase imperceptível, após a divisão entre os 63 milhões de usuários.

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