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20/11/2009 - 16h13

Aneel e CPI divergem sobre ressarcimento ao consumidor por reajustes indevidos

SÃO PAULO - A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a CPI formada para analisar as tarifas de energia elétrica na Câmara dos Deputados continuam divergindo sobre o ressarcimento aos consumidores dos reajustes indevidos realizados nos últimos anos nas contas de luz, que somam cerca de R$ 7 bilhões.

Um estudo da Aneel sobre o valor exato do que foi cobrado a mais dos consumidores deve ser divulgado na próxima quarta-feira (25), segundo informou o presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), depois de reunião com o diretor-geral da Agência, Nelson Hubner.

Discordância

Fonte disse que, depois disso, começará a ser analisada a forma como as concessionárias farão o ressarcimento aos consumidores. O deputado irá sugerir que quem não devolver será impedido de renovar os contratos de concessão.

"Eu acredito que não há dúvidas nem da Aneel nem das empresas sobre o erro na interpretação [do cálculo de reajuste tarifário]. Então imagino que ninguém vai se negar a ressarcir os consumidores", afirmou o deputado, segundo a Agência Brasil.

O problema é que o diretor-geral da Aneel acredita que não haja ressarcimento nenhum a ser feito aos consumidores. "A Aneel já colocou várias vezes que o que está havendo é uma mudança de metodologia. Essa mudança não implica que eu tenha débitos em relação ao passado", afirmou Hubner.

O diretor-geral disse que a proposta de não renovar contrato de concessão, que será feita pela CPI, pode ser sugerida, mas deve ser analisada do ponto de vista legal.

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