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02/12/2009 - 13h03

Caixa quer fechar acordo com poupadores com ações de planos econômicos

SÃO PAULO - A Caixa Econômica Federal vai dar início, a partir de janeiro de 2010, a acordos com investidores que ingressaram na Justiça para reaver as perdas ocorridas em poupança durante a implantação de planos econômicos.

De acordo com o Idec(Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), isso mostra o reconhecimento da dívida, mas é preciso aguardar para ver em que bases a proposta do banco repousa.

A Caixa é detentora de 34% dos depósitos de poupança da época dos planos econômicos, que aconteceram entre o final da década de 1980 e o início da década de 1990 (Bresser, Verão e Collor I e II).

Durante o processo de mudança dos índices usados para reajuste da poupança, os investidores disseram ter sofrido perdas, com correções realizadas de forma errada. Desde então, diversas ações foram movidas para reaver o prejuízo.

O banco fechou acordo, no dia 24 de novembro, com o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, por meio do qual se compromete a fazer acordos com investidores que moveram ações individuais.

Processos

Em nota à imprensa, a Caixa disse que realiza conciliação em processos judiciais rotineiramente, especialmente durante semanas de conciliação e mutirões realizados pelo Poder Judiciário."Com o objetivo de reduzir os custos operacionais, foram selecionados, caso a caso, alguns processos que discutem os efeitos dos planos econômicos nas cadernetas de poupança.

A Caixa é parte em cerca de 240 mil processos sobre o assunto", diz o banco.O banco enviará a proposta de acordo por carta ao poupador, informando o valor que será pago, caso ele aceite e desista da ação na Justiça.

Direito do consumidor

De acordo com o Idec, a iniciativa do banco é positiva, pois mostra uma postura menos intransigente por parte do governo federal e pelo fato de o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) ter aberto a possibilidade de tribunais estaduais paralisarem ações individuais, quando houver ações coletivas ainda em tramitação com o mesmo assunto, o que pode afetar os processos individuais dos planos econômicos.

Para que a proposta da Caixa valha realmente a pena, o Idec disse que deve ser pago um percentual razoável do que é pleiteado e que não sejam colocadas condições abusivas, como no caso de perdas relacionadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em que o banco pedia aos reclamantes que arcassem com as custas processuais.

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