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21/12/2009 - 10h02

IR: contribuinte deve ficar ainda mais atento ao declarar despesas dedutíveis

SÃO PAULO – Os contribuintes com imposto a restituir que informarem, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, despesas dedutíveis que não podem ser comprovadas, correm o risco de serem multados, conforme mostra o artigo 44 da lei 9.430, de dezembro 1996, alterado pela MP 472.

Por conta de um controle maior por parte da Receita, a medida pode levar um maior número de contribuintes à malha fina. Na opinião do presidente do Sindcont-SP (Sindicato dos Contabilistas de São Paulo), José Heleno Mariano, com uma orientação melhor e mais atenção, pode haver até uma redução no número de declarações retidas.

Assim, quais os cuidados que os contribuintes devem tomar para evitar problemas com o Fisco?

Mais atenção e planejamento

Segundo Mariano, atenção e planejamento são fundamentais, quando o assunto é prestação de contas com o Fisco. E com o maior controle e o risco de multa sobre informações imprecisas, o cuidado com as informações declaradas e com a legislação tributária se faz ainda mais necessário.

De acordo com o presidente do sindicato, um exemplo típico é a dedução de despesas com saúde. Como é ilimitada para o contribuinte e seus dependentes, muitas pessoas, até por desconhecimento, declaram valores incorretos.

“É o caso do filho que paga o plano de saúde dos pais e irmãos e declara tudo como despesa dedutível, mesmo que estes não sejam seus dependentes perante o Fisco”, exemplifica.

“Como a lei permite a dedução integral das despesas com saúde apenas do contribuinte e seus dependentes, essa pessoa será multada por puro desconhecimento”, completa.

Uma dica importante para evitar problemas na declaração é estar bastante atento à documentação. “Já está, inclusive, na hora de a pessoa começar a fazer a busca dos documentos relativos a 2009, que serão declarados no IR 2010”, afirma.

A temporada do IR 2010 acontece entre os meses de março e abril e devem ser declarados todos os rendimentos auferidos ao longo do ano de 2009.

Além disso, guardar os documentos também é importante, para comprovar as informações declaradas.

“A Receita tem cinco anos para analisar as declarações e, dentro deste período, pode pedir que o contribuinte comprove o que foi declarado”, revela. “O arquivo é fundamental”, completa.

Deduções permitidas por lei

A legislação tributária atual permite a dedução de vários gastos que permitem que o contribuinte reduza a base de cálculo do seu Imposto de Renda e minimize a "mordida do leão" sobre seu rendimento, diminuindo o imposto devido ou aumentando o valor a restituir.

Para a declaração do IR 2010, referente aos rendimentos auferidos ao longo de 2009, cuja temporada acontece entre março e abril do próximo ano, as deduções permitidas são as seguintes:

 

  • Contribuição à previdência oficial: você poderá abater o total que foi pago em 2009.
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  • Livro-caixa: poderão ser deduzidas as despesas escrituradas no livro-caixa por profissionais autônomos, como remuneração de terceiros com vínculo empregatício e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários, emolumentos e despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.
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  • Pensão alimentícia: podem ser deduzidos todos os pagamentos destinados à pensão alimentícia.
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  • Despesas médicas: são dedutíveis todos os gastos relativos a tratamento próprio, dos dependentes e de alimentandos, em cumprimento de decisão judicial. Podem ser incluídos os gastos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, exames laboratoriais, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas, assim como dentárias. Porém, não poderão ser incluídos gastos com remédios, com enfermeiros, na compra de óculos, aparelhos de surdez etc.
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  • Despesas com dependentes: o limite anual é de R$ 1.730,40 por dependente, também válido para os nascidos em 2009.
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  • Despesas com educação: o limite individual anual de R$ 2.708,94, por pessoa ou dependente. Entre as despesas permitidas, estão despesas com educação infantil (creche, pré-escola), Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior (cursos de graduação, mestrado, doutorado e especialização) e cursos profissionalizantes (técnico e tecnológico). Entretanto, não são permitidas deduções de uniforme, material e transporte escolar, cursos de idiomas ou informática etc.
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  • Contribuição à Previdência Privada, ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) e ao Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL): as contribuições que corresponderem a até 12% da sua renda tributável podem ser deduzidas.
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  • Dedução de incentivos: incluindo doações para fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, incentivo a cultura e incentivo a atividade audiovisual. A soma dessas deduções está limitada a 6% do imposto apurado.
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  • Aposentadorias e pensões de maiores de 65 anos: a partir do mês que o contribuinte completar 65 anos de idade, poderá ser deduzida a quantia de R$ 1.434,59 ao mês, até R$ 17.215,08 ao ano, mais o valor referente ao 13º salário, correspondente à parcela isenta dos rendimentos das aposentadorias e pensões pagas pelos setores públicos ou privados
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  • Contribuição à Previdência Oficial do Empregado Doméstico: limitada a R$ 713,40 + R$ 16,60 ou R$ 18,60 (dependendo do mês de pagamento das férias).

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