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23/12/2009 - 13h16

RF cria declaração de serviço médico para reduzir contribuintes em malha fina

SÃO PAULO – Com o objetivo de diminuir a quantidade de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física detidas em malha fina em razão de informações sobre despesas médicas, a Receita Federal criou a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).

A primeira Dmed será entregue em 2011, com dados relativos ao ano de 2010, por pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviço de saúde (hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas e outros) e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Cerca de 130 mil pessoas jurídicas operam atualmente no setor de serviços de saúde, com situação cadastral regular. Estão desobrigados a entregar a declaração os profissionais liberais pessoa física, que prestem serviços de saúde, mas não estejam equiparados a pessoas jurídicas e planos públicos de assistência à saúde.

A não entrega da declaração ou a prestação de contas em atraso ocasionarão multa de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração; mais 5% (não inferior a R$ 100) do valor das transações comerciais, por transação, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

Despesas com saúdeOs contribuintes pessoas físicas poderão checar pela internet, a partir de 2011, se suas despesas médicas declaradas foram informadas em Dmed por meio de consulta ao extrato da Declaração do IR, disponível na internet.

Dados da Receita Federal mostram que, em 2009, 65% dos pagamentos indicados nas declarações retidas em malha fina por Despesas Médicas foram feitos a hospitais, clínicas e laboratórios e planos de saúde. Esses pagamentos respondem por 75% do valor de despesas médicas dessas mesmas declarações.

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