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11/01/2010 - 17h11

Medida quer que Fisco avise formalmente o motivo de retenção da declaração de IR

SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado, analisará medida que obriga a Receita Federal a informar formalmente ao contribuinte pessoa física que caiu na malha fina o motivo de retenção da declaração, bem como o prazo para esclarecer ou retificar eventuais desvios de dados.

O objetivo do Projeto de Lei 493/08, segundo o autor, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), é evitar que o órgão aplique multa ao contribuinte antes de informá-lo oficialmente de que sua declaração foi retida ou que apresenta problemas em dados.

Transparência

O relator da medida na comissão, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), já emitiu parecer pela aprovação da proposta, mas elaborou emenda, que estabelece nulidade no lançamento decorrente da revisão do Fisco, caso não cumpra a exigência de informar formalmente o contribuinte sobre a retenção de sua declaração.

Para Zambiasi, de acordo com a Agência Senado, o rigor da Receita Federal na análise das declarações deve ser aplaudido. Porém, ele acredita que esse rigor deve estar acompanhado de medidas de transparência, que possibilitem ao contribuinte esclarecer os motivos que levaram sua declaração a ser retida.

Hoje, o contribuinte pode verificar se a sua declaração foi retida voluntariamente, bastando que ele acesse o site da Receita Federal. 

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