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18/01/2010 - 14h02

Projeto de Lei estabelece regras para renegociação de dívidas vencidas do Fies

SÃO PAULO - O Projeto de Lei 6106/09, que estabelece regras para a renegociação de dívidas vencidas do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), está sendo analisado pela Câmara.

A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), estabelece que o débito poderá ser parcelado em até 90 prestações mensais, com desconto de 50% sobre a dívidas, segundo Agência Câmara.

A taxa de juros aplicada aos contratos de renegociação será de 3,5% ao ano. O ajuste da dívida vencida e os descontos concedidos serão financiados pelo Tesouro Nacional.

Pagamento

"Proponho um programa de descontos para liquidação dos contratos, seguindo os modelos dos Refis, que tem auxiliado grandes e médios devedores e saldar seus débitos com o Fisco", explicou Pompeo.

Para o deputado, o Fies, apesar de ser um programa de conteúdo social elevado, vem sendo um problema para milhares de universitários que se formam, mas não conseguem emprego, ou, quando se empregam, recebem salários baixos e não conseguem pagar a dívida do financiamento.

Mudanças

Conforme publicado no Diário Oficial da União na última semana, os contratos do programa de Financiamento Estudantil terão os juros reduzidos para, no máximo, 3,5% ao mês. O saldo devedor de todos os financiamentos realizados com juros acima dessa taxa serão reduzidos já na próxima prestação.

Além disso, o prazo para pagamento do saldo devedor também será ampliado. Antes, o estudante tinha o período equivalente a duas vezes o tempo do curso para quitar o débito, e agora, serão três. Logo, quem fizer um curso com duração de quatro anos terá doze anos para quitar o financiamento.

E segundo informações da Agência Brasil, a CEF não será mais o único banco a atuar como agente financeiro do Fies. Ainda no primeiro semestre deste ano, o Banco do Brasil passará também a cuidar dos contratos e documentação dos estudantes interessados.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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