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19/01/2010 - 12h51

Lixo: multa para quem desrespeitar hora da coleta não tem data para vigorar

SÃO PAULO – Desde o último dia 4 deste mês, as concessionárias de coleta de lixo na cidade de São Paulo são obrigadas a divulgar os horários de coleta. Caso contrário, estarão sujeitas a multas. Mas não só elas: o morador que colocar o lixo fora do horário da coleta também poderá arcar com multa. Porém, a aplicação da pena ainda não tem data definida para passar a vigorar de fato. 

A lei que estabelece a pena (Lei 13.478) é de 2002, mas, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Serviços, ela não pôde ser aplicada, pois era difícil os moradores estabelecerem o horário certo para colocar o lixo fora de casa.

Agora, com a obrigatoriedade de divulgar os horários de coleta, conforme prevê a Lei 269 deste ano, a multa poderá ser aplicada.

Multas cumulativas

De acordo com a lei que está em vigor desde 2002, se o morador colocar o lixo na rua com antecedência de duas horas ao horário previsto para a coleta regular do período diurno, ou antes das 18h, nas hipóteses em que a coleta seja feita à noite, a multa será de R$ 50.

Mas não é só colocar o lixo na rua fora do horário que pode pesar no bolso. Acondicionar os resíduos inadequadamente, segundo os critérios definidos na lei, também acarreta multa de R$ 50. Até impedir o trabalho dos coletores acarreta multa, também de R$ 50.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, elas são cumulativas, pois cada valor refere-se a uma infração diferente.

Sem prazos definidos

Ainda de acordo com a Secretaria de Serviços, não há data definida para o início da aplicação das multas aos moradores. A Prefeitura, segundo afirmou a assessoria, pretende investir em divulgação dos horários.

As concessionárias devem enviar cartas orientando a colocar o lixo no horário certo. Só após esse período de adaptação é que a multa passará a ser aplicada.

Para não correr o risco de levar uma multa, consulte o horário da coleta, que está disponível nas páginas das empresas que prestam o serviço: Loga (www.loga.com.br) e Ecourbis (www.ecourbis.com.br). Para tanto, basta ter em mãos o nome da rua onde se localiza o seu imóvel.

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