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20/01/2010 - 12h32

IPTU: contribuinte de SP que não recebeu notificação já pode requerer a segunda via

SÃO PAULO -  O paulistano que ainda não recebeu a notificação do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana) já pode requerer a segunda via do boleto junto às Subprefeituras ou emiti-lo por meio da página do órgão na internet.

A partir desta quarta-feira (20) até o próximo dia 29, os contribuintes da cidade de São Paulo que deveriam receber a notificação até a última terça-feira (19) - aqueles que escolheram o dia 1º de fevereiro como dia do vencimento do imposto - devem procurar a Subprefeitura da região onde moram para requerer a segunda via do documento.

Quem preferir, pode imprimir a notificação por meio do site da Prefeitura (www.prefeiturasp.gov.br). Os contribuintes que irão pagar o IPTU no dia 2 de fevereiro devem receber a notificação até esta quarta (20). Caso não recebam, o procedimento é o mesmo: a partir da próxima quinta-feira (21) eles já podem pedir a segunda via na Subprefeitura ou emiti-la via web. 

Locais

Os locais para fazer os pedidos são os seguintes:

  • Subprefeituras - atendimento de segunda a sexta, das 9h até as 16h


  • Internet - serviço funciona de segunda a sábado, das 6h até as 23h45
Fique atento, pois só é possível emitir a 2ª via da Notificação se o débito não estiver inscrito na Dívida Ativa.

Multa por atraso

Os pagamentos feitos fora do prazo de vencimento pagarão multa de 0,33% ao dia até o máximo de 20% do imposto devido, juros moratórios de 1% ao mês a partir do mês imediato ao do vencimento e atualização monetária.

Vale lembrar que o fato de haver algum atraso na entrega não exime a pessoa do pagamento.



Vencimentos

O vencimento da primeira prestação ou parcela única do IPTU com desconto de 6% será no dia escolhido pelo próprio contribuinte, começando a partir de 1º de fevereiro.

Para quem não indicou uma data, o vencimento do imposto será no dia 9 de fevereiro.

A isenção de imóveis residenciais com valor venal de até R$ 70 mil é concedida automaticamente no lançamento, para apenas um imóvel por proprietário.

Fique atento ao calendário de entrega

Vencimento da 1ª parcela ou parcela única Postagem das notificações nos Correios Limite para recebimento Limite para requerer 2ª via nas Subprefeituras ou pela internet
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28/02/2010* 11/02/2010 18/02/2010 26/02/2010



Fonte: Prefeitura de São Paulo

(*) Excepcionalmente em fevereiro, com os vencimentos nos dias 29 e 30 para os meses seguintes


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