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20/01/2010 - 15h08

Operadora pode ser obrigada a desbloquear celular mesmo antes do fim do contrato

SÃO PAULO – O bloqueio dos celulares para uso do chip de apenas uma operadora pode estar perto do fim. Uma resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pode proibir essa prática, usada especialmente pelas empresas para fidelizar os clientes, que adquiriram o aparelho com preço subsidiado.

No próximo dia 28, uma reunião do Conselho Diretor da Agência voltará a debater o assunto, após uma súmula escrita pela conselheira Emília Ribeiro, na qual ela interpretava o regulamento do SMP (Serviço Móvel Pessoal).

“Eu coloco no texto que é permitido que as operadoras façam o bloqueio, mas o usuário tem direito ao desbloqueio em qualquer momento, sem qualquer custo”, disse Emília. “Hoje a operadora faz uma série de exigências burocráticas ou cobra uma multa”, completou.

Subsídio

A conselheira destaca ainda no texto o bloqueio do aparelho como compensação pelo benefício concedido (desconto na preço do aparelho ou melhores condições no serviço, por exemplo).

“O subsídio está relacionado à assinatura do contrato e não ao aparelho”, disse Emília. Dessa forma, diz a conselheira, o desbloqueio não pode gerar multa rescisória, uma vez que o usuário pode simplesmente colocar o chip de outra operadora no aparelho, momentaneamente, mas continuar vinculado ao plano contratado.

Consumidor

Órgãos de defesa do consumidor, como o Idec, e outros membros do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações defendem que a decisão contribuirá para a concorrência e melhoria na qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.

O Idec considera abusivas as cláusulas contratuais que vinculam bônus e descontos ao bloqueio do aparelho. “A multa rescisória só deve ser paga quando o contrato é rescindido, quando a relação de consumo deixa de existir e o consumidor já não tem mais o plano de serviços que havia contratado”, afirma a advogada do Idec, Estela Guerrini.

Para ela, o consumidor pode querer ter seu aparelho desbloqueado, para usar a rede de mais de uma operadora, e permanecer com aquela a quem havia se fidelizado. "São práticas compatíveis e legítimas, em um ambiente que deve favorecer a concorrência".

Se o conselho da Anatel chegar a uma decisão no dia 28 de janeiro, a interpretação passará a ser válida a partir da publicação no Diário Oficial da União.

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