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25/01/2010 - 16h53

PL que acaba com assinatura da telefonia em todo o País deve ser votado este ano

SÃO PAULO – Na pauta de discussões da Câmara dos Deputados desde março de 2008, o Projeto de Lei 5.476/01, que prevê o fim da assinatura básica da telefonia em todo o país deve ser votado ainda este ano.

De autoria do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), a proposta aguarda instalação de uma comissão especial que irá analisá-la, sendo que cinco parlamentares já apresentaram requerimentos pela instalação imediata da comissão.

“Existe uma pressão das empresas de telefonia, que não querem a instalação (…) É possível retomar o debate no primeiro semestre deste ano. Vou cobrar isso logo no começo de fevereiro”, disse, conforme publicado pela a Agência Câmara, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Na opinião do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), o preço atual da assinatura básica da telefonia fixa, de aproximadamente R$ 40, é injustificável, já que a assinatura teria sido instituída, na época da privatização, para que as empresas investissem na expansão e na qualidade dos serviços, objetivos já alcançados.

São Paulo

O projeto de Teixeira não é o primeiro a tentar acabar com a assinatura do telefone fixo. Em São Paulo, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu uma lei que também previa o fim da cobrança de assinatura básica mensal na telefonia.

A decisão foi tomada pelo presidente Gilmar Mendes, que disse que compete somente à União legislar sobre cobrança em matéria de telecomunicações.

Telefonia móvel

Para a conselheira da Pro Teste – Associação de Consumidores e coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações, Flávia Lefréve, o alto custo da assinatura faz com que as pessoas optem pela telefonia móvel.

“A pessoa não consegue ter telefone fixo em casa porque não tem como pagar os R$ 40 da assinatura básica. Então, ela compra um pré-pago só para receber ligação. É uma distorção muito cruel do modelo, que precisa ser corrigida”, afirmou Flávia.

Segundo a Anatel, em 2009, o número de aparelhos celulares era de quase 170 milhões, enquanto que o número de telefones fixos ficava na casa dos 59,4 milhões. Entretanto, o minuto do celular pré-pago, o mais utilizado no Brasil, é cerca de 24 vezes mais caro do que o minuto do telefone fixo.

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