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25/01/2010 - 14h52

Projeto de Lei prevê venda avulsa de canais de TV por assinatura

SÃO PAULO – Beneficiar o consumidor com a liberdade de escolha nas TVs por assinatura e adiantar por meio da TV paga os efeitos da TV digital, que permitirá ao telespectador montar a própria programação, foram as justificativas do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ao propor o Projeto de Lei 6.412/09, que prevê a venda avulsa de canais de TV a cabo.

De acordo com o deputado, as operadoras de TV paga não fazem hoje esse tipo de oferta por falta de vontade, já que estariam agarradas a um modelo de negócios ultrapassado de venda combinada de canais.

“Hoje, o consumidor é obrigado a pagar por programações que não lhe interessam, porque não há alternativa de aquisição avulsa de canais”, disse, conforme publicado pela Agência Câmara.

Regras

Segundo a proposta, que tramita em caráter conclusivo e será analisada por pelo menos quatro comissões da Câmara, a comercialização dos canais selecionados pelo usuário deverá ter por base uma política de preços reduzidos.

Caso o projeto seja aprovado, a operadora que descumprir a medida será punida com advertências, multas e até suspensão temporária do serviço, segundo previsto na Lei Geral de Telecomuniações (9.472/97).

TV por assinatura

Segundo constata levantamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a TV por assinatura já chegou à casa de 7,16 milhões de brasileiros, sendo que, somente em outubro, foram 62.186 novas assinaturas, um crescimento de 0,88% em relação a setembro.

No acumulado do ano, entre os meses de janeiro e outubro de 2009, as novas assinaturas somaram 841.562, número que é o segundo maior registrado nos últimos quatro anos, ficando atrás somente do apurado em 2008 .

Dentre os pontos polêmicos que envolvem a TV por assinatura no Brasil, estão a cobrança pelo ponto extra e as reclamações relacionadas ao pagamento.

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