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25/01/2010 - 14h24

Transporte escolar: atenção ao que está no contrato evita prejuízos

SÃO PAULO – Preocupados com os preços do material escolar e com o reajuste das mensalidades escolares deste ano, muitos pais deixam passar outros detalhes que podem trazer tanto prejuízo quanto os itens de papelaria. 

O transporte escolar, além de ser item que pode onerar o orçamento familiar, se não visto com cuidado, pode acabar trazendo prejuízos físicos às crianças. Por isso, a atenção na hora de contratar o serviço deve ser a mesma que os pais costumam dar aos preços das mensalidades.

De acordo com o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), a atenção começa na assinatura do contrato. É nele que constam todos os itens que asseguram a segurança da criança e economia.

“É necessária muita atenção. Gastar um pouco mais de tempo e escolher cuidadosamente o prestador de serviço vão garantir a segurança e o bem-estar dos filhos e a tranquilidade dos pais”, afirmou, por meio de nota, o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin.

Tudo bem claro e descriminado

Segundo o instituto, na hora de contratar o transporte escolar, os pais precisam verificar todos os itens do contrato. Observar se o serviço é cobrado no mês de férias, se é prestado fora dos meses letivos, a forma de pagamento e os reajustes pode evitar prejuízos futuros.

Atestar os percentuais de multa e encargos, em casos de atraso no pagamento e de rescisão do contrato, também pode evitar transtornos. É bom que o consumidor fique atento, porque, em caso de falta do aluno, não haverá desconto no preço, já que o serviço estava disponível.

Além disso, quando quiser fazer uma rescisão antecipada, ela deve ser feita por escrito, com cópia protocolada ao transportador.

Quesito segurança

Há outros pontos a que os consumidores devem prestar atenção. Em primeiro lugar, os pais não são obrigados a aceitar o transporte oferecido pelas escolas. De acordo com o Ibedec, nos casos em que há a obrigação, constitui-se venda casada – o que vai contra ao que dita o Código de Defesa do Consumidor.

Ao buscar outras opções, os pais devem fazê-lo com autônomos ou empresas autorizadas pelo Detran (Departamento de Trânsito). Além disso, o veículo e o motorista também devem estar credenciados .

No caso do motorista, ele deve ser habilitado na categoria “D” e ter registro de condutor de transporte escolar no Detran. Verifique com outros pais que utilizaram os serviços de determinada empresa para ter referências.

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