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26/01/2010 - 12h21

Comprar imóvel de pessoa jurídica requer cuidados especiais

SÃO PAULO - Comprar imóvel de pessoa jurídica requer cuidados especiais e atenção redobrada, segundo alerta o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo).

Além disso, a assessoria de um advogado também é bem-vinda, diz o diretor do Instituto, José Geraldo Tardin.

Dentre as precauções que devem ser tomadas pelo futuro proprietário, a primeira delas é verificar se a pessoa que está oferecendo o bem à venda está autorizada a fazê-lo. Isso pode ser verificado por meio do Contrato Social ou Estatuto da empresa, sendo que mesmo sócios, diretores ou o presidente da companhia precisam ter poderes para vender o imóvel.

Caso o ofertante do imóvel não tenha autorização para venda, é necessário que esta pessoa possua uma procuração com poderes específicos para proceder o negócio. A procuração deve ser outorgada pela empresa, por meio de quem tenha poderes para tanto.

Certidões

Ainda segundo o Ibedec, é preciso verificar, na aquisição de um imóvel de uma empresa pertencente a um grupo, a situação patrimonial de todos, solicitando a emissão das devidas certidões da empresa e dos sócios.

O comprador também deve pedir o Contrato Social ou Estatuto da companhia e todas as suas alterações, lembrando que, na hipótese da empresa ter mudado de nome, devem ser solicitadas as certidões do nome anterior.

As certidões a serem pedidas são as seguintes:

  • certidão negativa da Justiça Federal
  • certidão negativa de interdições e tutelas
  • certidão negativa de ações e execuções cíveis
  • certidão negativa de executivos fiscais (Federal, Estadual e Municipal)
  • certidão negativa de protesto de títulos
  • comprovante de situação cadastral CNPJ
  • certidão negativa da Justiça do Trabalho
  • certidão negativa de tributos e contribuições federais
  • certidão contra a dívida ativa da União
  • certidão negativa de débitos com a Previdência
  • certidão de regularidade com o FGTS

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