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26/01/2010 - 16h29

Free shops poderão ser instalados nas fronteiras terrestres do País

SÃO PAULO – As fronteiras terrestres do Brasil poderão ganhar free shops, as lojas francas que vendem produtos isentos de impostos. Atualmente, os free shops só podem ser instalados em determinadas áreas de portos e aeroportos.

O autor do projeto de lei, deputado Marco Maia (PT-RS) afirma que a legislação atual é discriminatória, pois “exclui dos cidadãos que entram ou saem do País pela via terrestre a possibilidade de adquirir mercadorias isentas de impostos definimos pelo Ministério da Fazenda”.

Benefícios

Em outros países da América do Sul já existem lojas francas em suas fronteiras terrestres. A implantação de free shops nas fronteiras terrestres do lado brasileiro movimentaria a economia nacional.

“A norma traz melhorias na qualidade do turismo rodoviário, com a geração de inúmeros empregos diretos e indiretos”, declarou Maia.

A isenção do imposto sobre os produtos vendidos nos free shops se aplica ao limite máximo de US$ 500 para o valor total da compra e há limites para quantidades de determinadas mercadorias, como bebidas alcoólicas e tabacaria.

Tramitação

O PL 6316/09 tramita em caráter conclusivo – não precisará passar pelo plenário para ser aprovado. As comissões que o analisam são: Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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