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10/02/2010 - 13h03

Contribuinte que reside no exterior tem novas regras para declarar IR

SÃO PAULO – Contribuintes brasileiros que tiverem visto definitivo em outro país, considerados residentes no exterior, contam com novas regras para declarar o Imposto de Renda, conforme divulgou a Receita Federal nesta quarta-feira (10).

Esses contribuintes terão de pagar o imposto exclusivo na fonte de 25%, mas fazer a declaração anual de Imposto de Renda a partir do próximo exercício, de 2011 (ano-base 2010), como todos os brasileiros, segundo informou a Agência Brasil.

O contribuinte terá de informar até fevereiro à Receita Federal, já que a temporada de entrega da declaração começa em março, todos os bens que está deixando no Brasil e quais são os seus dependentes, bem como que passou a ser residente no exterior.

Novas regras

A Receita também informou que a entrega da declaração de IR em formulário de papel só será aceita até este ano. A partir do exercício 2011 (ano-base 2010), somente as declarações via internet e em disquete continuarão a ser aceitas.

Confira abaixo outras regras para a declaração divulgadas no DOU (Diário Oficial da União):

  • A exclusão do contribuinte que participou, em qualquer mês calendário, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual, dos contribuintes obrigados a apresentar a declaração, desde que não se enquadre em nenhuma das demais hipóteses que exigem a entrega do documento.
  • O aumento do limite para posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de R$ 80 mil para R$ 300 mil, para tornar o contribuinte obrigado a declarar.
  • A inclusão dos contribuintes que receberam rendimentos com exigibilidade suspensa do IR entre os proibidos de utilizar formulário de papel.
  • A possibilidade de ampliar o número de cotas de pagamento do imposto (até 8), até a data de vencimento da última cota, por meio de declaração retificadora ou pela opção “Extrato DIRPF” no site da Receita.
  • A possibilidade de incluir, cancelar ou modificar, após a entrega da declaração, a opção do pagamento do imposto pelo débito automático, por meio do “Extrato DIRPF”, no site da Receita (seguindo regras de dia e horário para mudanças no próprio mês ou para o mês seguinte).

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