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10/02/2010 - 14h16

Médicos estão proibidos de divulgar cupons e cartões de descontos

SÃO PAULO – A divulgação pelos médicos de cupons e cartões de descontos usados na compra de remédios está proibida desde a terça-feira (9).

A decisão, publicada no Diário Oficial da União, por meio da resolução 1.939/2010, foi tomada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) com base, principalmente, no argumento comercial.

Em outras palavras, a entidade entende que a oferta desses cupons ou descontos pode interferir no processo de escolha dos medicamento prescritos.

“A decisão foi tomada como resposta a uma percepção que o Conselho Federal tem do que acontece no dia-a-dia do profissional. Neste caso, cabe a adoção de medidas para corrigir práticas que garantam a lisura do comportamento ético dos médicos brasileiros. Não queremos deixar equívocos de interpretação que coloque o comportamento dos médicos sob suspeição por participar de ações de mercado, como essas relacionadas à indústria de medicamentos”, disse o vice-presidente do CFM, Carlos Vital.

Sigilo do paciente

Ainda de acordo com o Conselho, a proibição também pretende proteger o sigilo do paciente.

Dessa forma, pelas novas regras, fica proibido ao médico o preenchimento de qualquer espécie de cadastro, formulário, ficha, cartão de informações ou documentos semelhantes que permitam o conhecimento de dados exclusivos do atendimento.

Na visão do CFM, a adesão de profissionais às regras de promoções deixam o sigilo do paciente vulnerável, já que o envio de dados do indivíduo pode revelar a representantes da indústria farmacêutica o diagnóstico da doença, por inferência, a partir da prescrição.

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