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10/02/2010 - 14h55

Receita vai aumentar limite de isenção para entrega de declaração do IR em 2011

SÃO PAULO – Os contribuintes com ganhos superiores a R$ 22.487,25 estarão obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda no exercício 2011 (ano-base 2010). No exercício de 2010, deverão entregar aqueles com rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08. 

Ao longo de um ano, os contribuintes já pagam o imposto de renda. No exercício 2011, deve pagar quem teve rendimento tributável de R$ 17.989,80. O objetivo de entregar a declaração, por sua vez, é fazer os cálculos oficiais para verificar se os contribuintes têm direito à restituição.

A tabela de pagamento do IR é definida por meio de uma legislação e não pode ser mudada. Porém, o limite de isenção para a entrega da declaração é definido pela Receita Federal. “Você tem de diferenciar o que é obrigatoriedade de cálculo de imposto e obrigatoriedade de entrega da declaração”, explicou o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, ao InfoMoney.

Ele explicou da seguinte maneira: uma pessoa que ganhou R$ 10 mil no ano-base, mas teve imposto retido, porque esse rendimento foi concentrado em um mês, não está obrigado a entregar a declaração do IR, mas pode fazê-lo, porque tem direito a receber restituição, e a única forma de tê-la é por meio da declaração.

Aumento do valor

A Receita decidiu aumentar o valor de isenção para entrega da declaração para não prejudicar o contribuinte de renda menor, que pode não ter acesso à internet e não contará com a possibilidade de declarar em formulário de papel no próximo exercício, decisão tomada porque “no formato em papel, as pessoas estavam entregando com muito erro”, nas palavras de Adir.

Outra atitude tomada pela Receita, já válida para o IR 2010 (ano-base 2009), é aumentar o limite para posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de R$ 80 mil para R$ 300 mil.

“O aumento para R$ 300 mil é para tirar quem estava declarando só por essa razão e, como tem mais de 15 anos que esse valor era de R$ 80 mil, hoje não fazia mais sentido ser R$ 80 mil. Foi um momento oportuno”, afirmou Adir.

Ainda para este ano, houve a exclusão do contribuinte que participou, em qualquer mês-calendário, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual, dos contribuintes obrigados a apresentar a declaração, desde que não se enquadre em nenhuma das demais hipóteses que exigem a entrega do documento.

“Todas essas mudanças têm o objetivo de desobrigar pessoas de baixa renda de fazer declaração”, explicou Adir.

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