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11/02/2010 - 09h54

Com avanço da tecnologia, tributação de leitor eletrônico causa polêmica

SÃO PAULO – A tributação dos leitores eletrônicos, criados, entre outras finalidades, para baratear e facilitar o acesso à leitura, bem como para diminuir os impactos ao meio ambiente, tem causado polêmica no Brasil.

Isso porque, segundo avaliação do professor da Fundação Getulio Vargas e sócio da área tributária do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, José Eduardo Toledo, os altos custos dos tributos estariam encarecendo o produto, o que de certa forma diverge da Constituição.

Na opinião de Toledo, os leitores eletrônicos deveriam usufruir dos mesmos benefícios tributários a que têm direito livros, jornais e revistas, já que a ferramenta seria uma nova forma de divulgação de tais meios.

Tributos

Ainda de acordo com o especialista, desde 1988, os livros, as revistas e os periódicos, enquanto meios de divulgação da liberdade de expressão, assim como o papel destinado à impressão dessas publicações, estão imunes à incidência de tributos, seja pela União, pelos Estados e Distrito Federal ou pelos municípios, conforme previsto na Constituição Federal.

O benefício, segundo ele, teria sido concedido pelo fato destes serem bens de grande relevância social.

Por outro lado, a tributação de um leitor eletrônico, cuja única finalidade é a leitura de livros, jornais e revistas, como o Kindle, comercializado pela Amazon, é alta, chegando a US$ 285,34 de impostos de importação.

“O legislador constituinte, ao tratar da imunidade sobre livros, jornais e periódicos, não limitou o benefício apenas àqueles elaborados em papel. Pelo contrário, pretendeu proteger os valores incertos nesses meios de comunicação (…) Não só os livros eletrônicos ou audiolivros já se encontram presentes no nosso dia-a-dia; os livros de pano ou livros de plástico, como os infantis, já são de longa data conhecidos pela população em geral. Como podemos, então, desconsiderar a evolução tecnológica e pretender que apenas os produtos de papel sejam imunes aos impostos?”, indaga.

Ministério da Cultura

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Cultura informou que as políticas de Livro, Leitura e Literatura do órgão reconhecem a validade das novas textualidades que surgem com o desenvolvimento tecnológico.

Segundo eles, a questão da digitalização de conteúdo já vem sendo discutida há três anos e será aprofundada em março deste ano, durante a preparação à II Conferência Nacional de Cultura.

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