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12/02/2010 - 10h18

Ministério Público de SP move ações para reduzir e anular pedágios na Castello

SÃO PAULO – O Ministério Público do estado de São Paulo está movendo ações para reduzir e anular os pedágios cobrados em pontos da Rodovia Castello Branco.

Uma ação civil pública movida pela promotoria de Justiça de Osasco quer garantir o acesso da Castello ao Rodoanel sem a cobrança da tarifa. Além disso,a promotoria da região, ao lado da Justiça de Barueri, também ajuizou uma outra ação para reduzir o valor do pedágio na rodovia nas praças de Barueri.

Acesso livre ao Rodoanel

A ação movida pelo MP contra a Concessionária ViaOeste e a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) pretende anular o ato administrativo que permitiu o fechamento do acesso da Castello, sentido interior, ao Rodoanel.

A medida, implantada em janeiro deste ano, está causando danos aos consumidores vindos de Osasco, alegou o promotor Fábio Luiz Machado Garcez, por meio de nota. Para ele, a cobrança é abusiva.

“Por apenas um quilômetro se paga como se utilizasse aproximadamente 20 quilômetros”, afirmou o promotor. Segundo ele, não há opção para os moradores de Osasco para acessar o Raodoanel, já que a outra entrada possível, no bairro Jardim Conceição, segundo o promotor, é “longe, truncada e perigosa”.

Dessa forma, a ação pede a reabertura do acesso ao Rodoanel no km 18 da rodovia Castello Branco, sentido interior, sem o pagamento da tarifa, como era antes. Ou ainda, a reabertura do acesso aos veículos de Osasco.

Redução de Pedágio em Barueri

Em outra ação, as promotorias de Barueri e Osasco pedem a redução da tarifa cobrada na rodovia nas praças de Barueri. De acordo com a ação, os motoristas pagam valores além dos máximos permitidos em contrato. Para a promotoria, a cobrança não obedece o critério de cálculo utilizado nas demais rodovias e viola o direito da igualdade dos usuários.

Hoje, os motoristas pagam R$ 2,80 quando passam pelo km 18, sentido interior, e km 20, sentido capital, da rodovia. Porém, uma perícia do Ministério Público apontou que, se fosse utilizado o critério da tarifa quilométrica base, os valores seriam menores: de R$ 1,70 no km 18, e de R$ 1,90 no km 20, no máximo.

Na ação, os promotores Fábio Luiz Machado Garcez e Marcos Mendes Lyra pedem que a cobrança da tarifa nas pistas expressas da rodovia Castello Branco obedeça o critério utilizado nas outras rodovias. Além disso, eles querem que a Concessionária e a Artesp sejam condenadas a reparar os danos da cobrança acima do limite.

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