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12/02/2010 - 10h01

Serviços da Receita estarão fora do ar entre os dias 13 e 15 de fevereiro

SÃO PAULO – Alguns serviços da Receita Federal disponibilizados aos contribuintes por meio da internet estarão fora do ar entre os dias 13 e 15 de fevereiro.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Receita informou que este é o período onde há menor procura pelos serviços e por isso será usado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para a realização de manutenção preventiva de equipamentos.

Serviços afetados

Dentre os serviços afetados estão os aplicativos do site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), serviços do portal e-CAC e serviços de entrega de Declarações que utilizem o Receitanet.

Além disso, os contribuintes dos estados do Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal não terão acesso aos serviços de comércio exterior.

IR 2010

A temporada de entrega da declaração do IR 2010 começa em 1º de março e vai até 30 de abril deste ano. Os programas utilizados para o preenchimento e entrega da declaração também estarão disponíveis a partir do dia 1º de março.

De acordo com a IN 1.007, divulgada na última quarta-feira (10), este ano está obrigado a declarar o contribuinte pessoa física que, ao longo de 2009:

I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 17.215,08;

II - recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000;

III - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

IV - relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 86.075,40;

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2009 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2009;

V - teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000 em 31 de dezembro;

VI - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

VII - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei No- 11.196, de 21 de novembro de 2005.

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